Como a LGPD impactará o meu negócio?

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A LGPD é a nova Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, que cria um novo marco legal para a proteção de dados pessoais, estabelecendo maiores direitos aos indivíduos e maiores obrigações para as organizações que administram dados pessoais no Brasil.

Em agosto de 2020, ela entrará realmente em vigor com o objetivo de garantir às pessoas maior privacidade de dados pessoais e permitirá um maior controle sobre eles e as empresas terão até essa data para se adequarem. 

Muitos gestores ainda tem dúvida de como a LGPD impacta em seu negócio, por isso, antes de tudo, é bom explicarmos um pouco a visão geral do que se trata, o âmbito de aplicação da LGPD, as principais mudanças da nova legislação e como saber com o que você deve se preocupar

ÂMBITO DE APLICAÇÃO LGPD

Quando falamos então em âmbito de aplicação, temos que deixar claro que a LGPD vai funcionar para a sua empresa caso a operação de tratamento de dados for realizada no Brasil ou se os dados tenham sido coletados no Brasil;

Tratamento de dados pessoais de indivíduos no Brasil: se tal tratamento se relacionar à oferta de bens ou serviços a tais pessoas – independente de onde ocorra o tratamento ou da nacionalidade ou localização da empresa.

  • Dados pessoais (nome, idade, gênero, endereço, e-mail etc) só poderão ser coletados caso tenham o consentimento claro do seu titular;
  • A empresa deve deixar clara ao usuário a finalidade da coleta de seus dados, ser transparente em relação ao tratamento dessas informações e garantir a segurança delas;
  • O usuário deve ter fácil acesso a essas informações sempre que desejar e, caso queira, pode revogar seu consentimento de compartilhamento de dados;
  • Informações sensíveis, como posicionamento político, religioso ou orientação sexual, serão tratadas com mais rigor;
  • A lei se aplica também aos subcontratantes da empresa, como fornecedores, agências e parceiros de tecnologia;

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COMO A LGPD IMPACTARÁ O MEU NEGÓGIO?

  • Aumenta as proteções dos titulares de dados pessoais

Com a lei, os titulares de dados têm direito de:

-Acessar seus dados pessoais;

-Corrigir erros em seus dados pessoais;

-Apagar seus dados pessoais;

-Opor-se ao tratamento de seus dados pessoais;

– Exportar seus dados pessoais.

  • Exige a notificação de violações de segurança de dados pessoais

Quando ocorrer uma violação de segurança de dados pessoais:

– O processador (empresa – pessoa física ou jurídica que processa dados pessoais) deve notificar o controlador (pessoa física ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais) prontamente;

-O controlador deve notificar o titular dos dados prontamente, se a violação representar um risco a seus direitos.

  • Incrementa o dever de proteção dos dados pessoais

As organizações devem:

– Proteger dados pessoais com medidas de segurança apropriadas;

-Obter os consentimentos necessários para o processamento de dados;

-Manter registros com informações detalhadas sobre o processamento dos dados;

  • Impõe penalidades significativas por descumprimento

-Multas de 2% do faturamento anual da empresa no país (até R$50 milhões de reais);

-Dano reputacional e das possíveis indenizações decorrentes de ações dos titulares dos dados afetados.

 

Para que tudo saia nas conformidades e iniciar o processo na LGPD, é necessário:

DESCUBRA: identifique quais dados pessoais você tem e onde eles estão;

GERENCIE: Gerencie como os dados pessoais são usados e acessados;

PROTEJA: Estabeleça controles de segurança para prevenir, detectar e responder às vulnerabilidades e violações de dados;

REPORTE: Responda às solicitações de dados, reporte as violações de dados e mantenha a documentação necessária.

A MAXIMIZA PODE TE AJUDAR!

A adequação a LGPD não se restringe somente a um projeto de TI: ela envolve também a área de Vendas, o RH, o Jurídico, Atendimento, Marketing. O cliente agora passa a ter direito de saber quais dados a empresa está guardando, utilizando e para qual motivo. E ainda, tem o direito de acessar suas informações e solicitar a retirada de algum dado ou sua exclusão completa. E a empresa deve garantir tudo isso de forma simples e digital.

A Maximiza é parceira da Microsoft – que possui princípios fundamentais: transparência e responsabilidade e é uma das empresas que mais investem em segurança em todo o mundo. 

No caso da LGPD, o ideal é construir serviços e soluções já fundamentados na segurança. Inclusive já existem aplicações que estão em conformidade com a nova lei, como o Microsoft 365, que unifica a segurança da companhia e a produtividade do usuário. A ferramenta permite que todos os processos de determinado documento sejam acessados e monitorados de qualquer lugar e dispositivo.

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Todas essas iniciativas visam garantir que o seu negócio esteja pronto para o trabalho moderno, ao mesmo tempo em que está em conformidade com à nova lei, protegendo clientes, parceiros e colaboradores. Conheça agora o Microsoft 365 e saiba mais como podemos te ajudar com essas mudanças. 

Para entender mais sobre a lei toda, veja a página oficial da Serpro/LGPD.

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Carol Moré